Justamente quando a campanha presidencial deveria deslocar o foco do mercado para narrativas políticas, a agenda econômica se condensa em decisões que não podem esperar.
O governo precisará apresentar números, definir políticas operacionais que impactam inflação, subsídios de combustível, e aprovar legislação que redesenha tributos e incentivos, tudo simultaneamente. E tudo isso com a maquinaria legislativa funcionando em câmera lenta.
A questão que paira não é se decisões serão tomadas, mas quais caminhos elas vão seguir com a eleição cada vez mais próxima.
PLOA 2027
Quando o Ministério da Fazenda apresentar o Projeto de Lei Orçamentária para 2027, estará apresentando também uma leitura sobre o que é possível fazer fiscalmente nos próximos anos, e, implicitamente, o que não é.
O PLOA 2027 tem uma especificidade: não pode ser separado da entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo no ano que vem.
A CBS vai substituir um guarda-chuva complexo de tributos que hoje existem (PIS, Cofins, IPI em partes). O Imposto Seletivo é um novo tributo sobre produtos considerados "seletivos" (bens de luxo, combustíveis, bebidas, etc.). Ambos produzem receita, mas ainda estão em regulamentação, não em vigência.
"A programação orçamentária precisa trazer estimativas de arrecadação compatíveis com a legislação que regerá os novos tributos, enquanto o governo ainda terá de calibrar alíquotas, especialmente do Seletivo. A equipe econômica tem sinalizado preferência por preservar aproximadamente a carga dos setores hoje alcançados pelo IPI, reduzindo resistência política. Esta estratégia, contudo, pode implicar uma alíquota maior de CBS, a ser conhecida mais semanas à frente.", avalia o head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt.
O calendário é apertado: as mudanças precisam avançar ainda em 2026 para produzir efeitos desde janeiro.
Mudanças tributárias no Brasil estão sujeitas a prazo de noventena (90 dias antes de vigorar). Se o governo quiser que CBS e Seletivo operem desde 1º de janeiro de 2027, legislação deve estar aprovada até 2-3 de outubro de 2026 (contando os 90 dias). Isso deixa setembro e início de outubro como período crítico para conclusão de regulamentação.
Combustíveis no radar
Se PLOA 2027 é pergunta sobre médio prazo, decisão sobre combustíveis é resposta imediata sobre prioridades do governo.
Quem fizer um esforço vai lembrar que o subsídio atual de R$ 0,44 por litro de gasolina nasceu como resposta emergencial a dois choques: alta de petróleo no mercado internacional e tensões geopolíticas no Oriente Médio.
O custo diário é expressivo: com consumo de cerca de 25-30 milhões de litros/dia, significa desembolso de R$ 270-300 milhões/dia, ou cerca de R$ 8-9 bilhões/mês.
A decisão seguinte será relevante para inflação e fiscal:
- - extensão do subsídio;
- - novas desonerações de PIS/Cofins/Cide;
- - ou outros mecanismos exigem avaliar custo, compensações e duração.
Decisão sobre combustíveis também significa política de inflação. A Petrobras hoje tem liberdade para precificar combustível, e historicamente tem seguido paridade internacional. Se o governo mantém subsídio, a petroleira não sente pressão para repassar aumentos internacionais. Se subsidio cai, a empresa repassa cheio e a inflação salta.
Para o Banco Central, que está em trajetória desinflacionária, uma decisão precipitada em setembro sobre combustíveis pode desfazer progresso de meses. Inversamente, decisão criativa sobre desoneração (que alivia sem criar despesa) pode ser mais bem vista pelo BC.
Fim da escala 6x1
A proposta de fim da jornada 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) tramita há anos no Congresso com posições variadas entre parlamentares e setores afetados. O projeto estabelece limite semanal de horas de trabalho de aproximadamente 40 horas, com limite de 8 horas diárias e dois dias de folga, sem redução salarial.
Na última semana do mês, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à CCJ o relatório da PEC. Para evitar que a proposta volte à Câmara e garantir a conclusão da votação no Senado, o relator manteve o texto e não acatou as sugestões de mudanças apresentadas por senadores.
A votação entre 31 de agosto e 4 de setembro marca tentativa de aprovação antes do recesso de campanha ficar mais intenso. O projeto, se aprovado, geraria regulamentação específica sobre transição entre a escala atual e as novas regras de jornada.
MP das "blusinhas"
A Medida Provisória que trata da chamada "taxa das blusinhas" busca eliminar a isenção de tributação para remessas pessoais de importação de até US$ 30.
Historicamente, essa isenção permitiu que importações de baixo valor escapassem de PIS, Cofins e Imposto de Importação. Isso gerou canal de entrada de produtos de e-commerce internacional no Brasil.
O governo editou a MP em resposta a pressões de varejo e indústria nacionais, que apontam perda de mercado para importados. A MP prevê que produtos nessa faixa de valor passem a sofrer tributação normal.
A medida vence em 8 de setembro se não for convertida em lei. O governo tem priorizado votação rápida para evitar retorno automático da isenção. O mercado, por sua vez, tem acompanhado a tramitação especialmente setores de varejo de vestuário, eletrônicos e acessórios.
PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição que trata de segurança pública tem avançado na Câmara com relativo consenso entre diferentes blocos parlamentares. A PEC busca criar marcos constitucionais para atuação em políticas de segurança.
Discussões atuais envolvem definição de responsabilidades entre União, estados e municípios, assim como alocação de recursos. A equipe econômica tem acompanhado aspectos orçamentários relacionados à PEC, em particular quanto a potenciais impactos em despesas de segurança pública.
A votação entre 31 de agosto e 4 de setembro faz parte da agenda de prioridades do governo para esse período.
Marco dos Minerais Críticos
O Brasil possui reservas de minerais considerados críticos para a cadeia de transição energética global: lítio, níquel, cobalto e cobre. Esses elementos são essenciais para baterias, veículos elétricos e tecnologias de armazenamento de energia.
O Marco dos Minerais Críticos busca estabelecer marcos legais, tributários e de concessão para a mineração desses elementos. Empresas multinacionais e fundos de investimento têm sinalizado interesse em operações no Brasil, condicionado à existência de regulamentação clara.
A tramitação envolveu negociações entre Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda, e setores ambientais, buscando balancear atratividade de investimento com preocupações ambientais. A aprovação entre 31 de agosto e 4 de setembro seria passo significativo na regulação dessa área.
Redata
O Redata ofereceria regime tributário especial para empresas que instalem data centers no Brasil. Incentivos cobririam fase de capex inicial e operação.
A proposta faz parte de estratégia mais ampla do governo de posicionar o Brasil como hub tecnológico na América Latina, atraindo empresas de tecnologia e processamento de dados. Demanda por data centers tem crescido globalmente, com provedoras buscando localidades com boa conectividade, custo de energia acessível e estabilidade regulatória.
Discussões atuais envolvem calibragem dos incentivos tributários e período de duração do regime. O Ministério da Fazenda tem participado de negociações para estruturar incentivos de forma consistente com arcabouço fiscal.
"A atenção estará no conteúdo final e na velocidade de tramitação: a MP das blusinhas perde validade em 8 de setembro, enquanto as demais propostas podem avançar como vitrines políticas às vésperas da eleição", relembra Bittencourt.
A concentração de matérias entre 31 de agosto e 4 de setembro reflete último período de operação normal do Congresso antes que calendário de campanha ganhe espaço.
Após essa semana, atividade legislativa de propostas novas tende a diminuir, concentrando-se em votações de matérias que já estão adiantadas ou em votos relacionados a questões procedimentais e administrativas.
Campanha presidencial
Com avanço oficial da campanha presidencial em setembro, candidatos começam a participar de debates, entrevistas e eventos públicos onde temas econômicos ganham espaço.
Até agora, os principais candidatos têm oferecido direcionamentos gerais sobre economia: compromisso com crescimento, atenção a políticas sociais, e em alguns casos propostas específicas sobre tributação ou gastos públicos.
A agenda econômica mais detalhada dos candidatos segue em formação. Conforme setembro avança, os agentes esperam maior definição de propostas sobre: sustentabilidade da dívida pública, controle de despesas obrigatórias, desenho das metas fiscais futuras, tributação e papel das estatais.
O que esperar em setembro
Setembro será mês de definições em múltiplas frentes. Votações legislativas entre 31 de agosto e 4 de setembro marcarão quais matérias avançam antes da intensificação do calendário de campanha.
Apresentação do PLOA 2027 estabelecerá parâmetros de política fiscal para o ano seguinte. Decisão sobre combustíveis em 9 de setembro sinalizará direção de política operacional do governo.
Simultaneamente, candidatos presidenciais estarão apresentando propostas econômicas que serão observadas pelo mercado como indicador de continuidade ou mudança de trajetória econômica.
