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Efeitos colaterais dos conflitos no Oriente Médio
O governo vem adotando medidas para tentar amenizar os preços aos consumidores e avalia outro conjunto para mitigar os efeitos domésticos da alta dos combustíveis em meio à escalada geopolítica recente, com impacto direto sobre inflação e renda.
Além da desoneração de impostos (PIS/Cofins e ICMS) e uma subvenção federal ao diesel, volta ao centro do debate novas reduções de tributos sobre gasolina, etanol e outros, via redução de PIS/Cofins e Cide.
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, explica que, para viabilizar a primeira leva de benefícios, foi implementada uma controversa tributação sobre a exportação de óleo cru (12%) e diesel (50%). Já para a segunda leva de desoneração, o caminho pretendido é um PLP (Projeto de Lei Complementar), para flexibilizar a compensação usando receitas extraordinárias.
“A experiência recente em outros países sugere algum efeito sobre preços, mas com custo fiscal relevante e baixa focalização, além de risco, domesticamente, de o país estar reintroduzindo mecanismos compensatórios pouco transparentes”, explica Bittencourt.
Segundo o especialista do ASA em política fiscal, ainda que o desenho possa recorrer a receitas extraordinárias – como royalties e participações especiais –, o uso recorrente desse expediente tende a fragilizar a credibilidade do arcabouço fiscal, sobretudo se combinado com exceções à meta ou tratamento assimétrico entre receitas e despesas.
Escala 6x1
No campo trabalhista, ganha tração a discussão sobre o fim da jornada 6x1, com propostas que buscam ampliar o descanso semanal e reequilibrar relações de trabalho.
“A pauta tem apelo social e político, mas levanta questionamentos sobre impactos em produtividade, custos operacionais e informalidade, especialmente em setores intensivos em mão de obra”, explica Bittencourt.
Enquanto o governo tentou fazer a proposta andar via projeto de lei, a Câmara dos Deputados tomou as rédeas do debate, aprovou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a admissibilidade de PECs sobre o tema, e já constituiu comissão especial para analisar o mérito/conteúdo das propostas.
Segundo Bittencourt, a depender do formato final, pode exigir calibragem fina para evitar efeitos adversos sobre emprego formal e competitividade, além de riscos adicionais para a situação fiscal, dado o desejo de parlamentares de adotar medidas compensatórias para segmentos mais expostos, como a retomada da desoneração da folha de pagamentos.
Renegociação de dívidas
Em paralelo, a equipe econômica prepara um pacote de renegociação de dívidas para pessoas físicas, com foco na redução do comprometimento de renda e estímulo ao consumo.
A iniciativa deve combinar alongamento de prazos, redução de juros e incentivos regulatórios para instituições financeiras, possivelmente com algum grau de compartilhamento de risco.
“Embora com potencial de impacto positivo no curto prazo, a medida traz desafios de desenho para evitar problemas de seleção adversa e riscos morais, além de possíveis implicações fiscais, principalmente via capitalização de fundos garantidores”, alerta Bittencourt.
O conjunto dessas iniciativas reforça narrativa de estratégia de atuação contracíclica do governo, mas reacende o debate sobre as motivações do governo, a consistência intertemporal da política fiscal e dos limites para uso de medidas excepcionais.
ITBI
As discussões em torno do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) têm gerado grande movimentação jurídica e legislativa.
A maior disputa gira em torno de quando o imposto deve ser recolhido: na assinatura do contrato de compra e venda (promessa) ou apenas no registro definitivo no Cartório de Imóveis.
Atualmente, o processo está em fase de reanálise após recursos de municípios. Em 10 de abril, os autos foram conclusos ao relator e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça após manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O STF já indicou que o fato gerador ocorre apenas com a transferência efetiva da propriedade (o registro no Registro Geral de Imóveis). Contudo, as prefeituras tentam modular os efeitos dessa decisão devido ao impacto bilionário nos cofres municipais.
Em relação às holdings imobiliárias, o clima é de cautela após uma reviravolta no final de março. O julgamento virtual, que apresentava um placar favorável de 4 a 1 para garantir a imunidade do ITBI mesmo em empresas com atividade imobiliária, foi interrompido por um pedido de destaque do ministro do STF Flávio Dino. Com isso, o julgamento será reiniciado do zero no plenário físico, invalidando os votos anteriores.
O movimento é visto como uma vitória estratégica das prefeituras, que ganham tempo para tentar reverter a tendência que vinha se consolidando a favor dos contribuintes.
Esse descompasso entre as leis municipais e a interpretação constitucional cria um cenário de incerteza que trava estratégias de liquidez e planejamento patrimonial em todo o país.
