O cenário fiscal brasileiro enfrenta uma nova onda de pressão com o avanço de propostas no Congresso, classificadas como "pautas-bomba" pelo Executivo, com um impacto fiscal conjunto estimado que supera os R$ 190 bilhões nos próximos anos.
As medidas aprovadas ou em tramitação incluem a renegociação de dívidas rurais, a criação de aposentadoria especial para agentes de saúde e o aumento do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.
De acordo com Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia da ASA, a deterioração da situação fiscal é uma construção a seis mãos, na qual todos os Poderes da República estão participando.
Segundo o economista, o Legislativo utiliza o ano eleitoral para fazer avançar pautas de aposentadorias especiais e pisos para carreiras que, embora sejam relevantes, estão totalmente dissociados da produtividade e da capacidade de pagamento dos entes públicos.
"Este tipo de iniciativa, além de minar reformas fundamentais dos últimos anos, como a da previdência, contrata novas despesas obrigatórias e eleva o comprometimento das receitas com gastos com pessoal".
Além disso, a concessão de benefícios a categorias específicas cria um risco de efeito cascata, já que tais medidas passam a ser objeto de pleitos de outras instituições, que podem vir a ser considerados.
Bittencourt destaca que o papel do Executivo é fundamental nesse processo, reforçando que "não há ajuste fiscal sem o Executivo capitaneando".
"No momento em que o próprio governo federal apresenta um conjunto de benefícios a diferentes segmentos, a restrição fiscal passa a ser percebida como mais frouxa pelos demais Poderes".
Esse cenário se reflete diretamente na escalada das taxas dos títulos públicos, que retroalimenta a dívida pública, a qual já vinha crescendo pela fragilidade dos resultados primários e por programas de crédito abaixo do custo de captação.
O aumento dessas despesas de longo prazo eleva o endividamento e o risco país, levando investidores a exigirem retornos maiores para financiar o governo.
O economista lembra que, diante dessa conjuntura, o mercado projeta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) retorne ao patamar de cerca de 87% do PIB em 2027, enquanto a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) segue batendo recordes, tendo saltado de 61% do PIB em janeiro de 2025 para 67,4% em abril de 2026.
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