A discussão sobre a tributação de títulos isentos de Imposto de Renda, com aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, sobre Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio e debêntures incentivadas voltou ao radar. Desta vez, em um mercado significativamente maior do que nas tentativas anteriores.
O estoque em fundos de investimento já supera os R$ 600 bilhões, segundo dados da Anbima de maio, o que faz com que o impacto sistêmico de qualquer reprecificação seja maior do que no passado.
Embora o debate ainda não tenha uma definição concreta, o simples retorno do tema já é suficiente para elevar o prêmio de risco exigido por investidores e desestimular emissões de prazo mais longo, exatamente as que o país mais precisa.
"No limite, uma perda relevante de atratividade do instrumento encareceria o custo de capital para projetos importantes de saneamento, energia e transporte, revertendo anos de desenvolvimento do mercado de capitais privado e recolocando o financiamento público onde o setor privado havia avançado", avalia Caio Crepaldi, head de fundos de crédito privado do ASA.
Ele destaca, contudo, que os fundos de infraestrutura seguem atrativos.
"A isenção de IR para pessoa física, principal diferencial do produto, deve se preservar mesmo em um cenário de mudança parcial, mantendo spread líquido relevante frente a outras alternativas de renda fixa", diz Crepaldi.
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E completa: "O cenário mais provável não é o de ruptura, mas o de reprecificação do equilíbrio, com retorno bruto se ajustando para recompor o líquido."
Proposta enfrenta resistência
No Ministério da Fazenda, a ideia de elevar o IOF sobre títulos hoje isentos é vista por parte da equipe técnica como forma de melhorar o financiamento da dívida e reforçar a arrecadação.
A proposta, contudo, encontra oposição interna por ocorrer em ano eleitoral e pelo risco de encarecer o crédito e frear investimentos, especialmente nos setores imobiliário e de infraestrutura.
Ao mesmo tempo, a área econômica reconhece que a trajetória de despesas obrigatórias, sobretudo com Previdência e BPC (Benefício de Prestação Continuada), é insustentável no horizonte de dez anos e acena com uma possível reforma estrutural e até uma nova arquitetura de programas sociais em um eventual novo mandato.
Há, entretanto, ceticismo quanto à viabilidade política de medidas duras (como rever indexações ao salário mínimo ou alterar regras de acesso), indicando que o debate está posto tecnicamente, mas depende do calendário eleitoral e da correlação de forças no Congresso para avançar.
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