A possível revisão da isenção fiscal de títulos incentivados reacende uma discussão para os mercados de crédito e desenvolvimento econômico do país.
De acordo com Jean Mercês, gestor de crédito do ASA, a volta da discussão sobre a tributação dos títulos incentivados é relevante porque mexe com uma estrutura de financiamento que ganhou bastante peso nos últimos anos.
"O debate vai além de LCIs e LCAs e pode alcançar instrumentos como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, que hoje ajudam a canalizar recursos para os setores de desenvolvimento imobiliário, agronegócio e infraestrutura," explica Mercês.
Esses papéis têm desempenhado papel fundamental na mobilização de capital para segmentos estratégicos e o benefício fiscal foi justamente um dos fatores que permitiram ampliar a base de investidores e reduzir o custo de captação nesses mercados.
De acordo com o gestor, a estrutura se consolidou ao longo dos últimos anos como mecanismo eficiente de direcionamento de recursos, e qualquer alteração em sua tributação reverberaria por toda a cadeia de financiamento.
A redução ou eliminação das isenções traria consequências estruturais imediatas.
"O efeito mais imediato tende a ser uma mudança na atratividade relativa desses papéis frente a outros ativos de renda fixa. Para manter o mesmo retorno líquido ao investidor, parte dos emissores provavelmente teria de oferecer remunerações maiores, o que se traduz em custo de funding mais alto".
Contudo, o impacto não afetaria uniformemente todos os emissores. Mercados mais maduros e emissores de melhor qualidade tendem a absorver melhor a mudança, enquanto estruturas mais dependentes do incentivo podem sentir mais, tanto em preço quanto em capacidade de colocação.
Um fator adicional amplifica as preocupações do mercado. "Também vale acompanhar o risco de a discussão não ficar restrita ao Imposto de Renda. O episódio recente dos FIDCs mostrou que o governo pode recorrer ao IOF como uma alternativa para ampliar a tributação de determinados instrumentos financeiros," adverte o gestor do ASA.
Por enquanto, muitas questões permanecem em aberto sobre o desenho final dessa eventual mudança. Alterações abruptas afetam não só as novas emissões, mas também a formação de preços e a liquidez do estoque já existente.
Diante desse cenário de incerteza, Mercês indica qual deve ser o foco dos participantes de mercado.
"Mais do que a discussão sobre a isenção em si, o que o mercado deve acompanhar de perto é o escopo da proposta, o cronograma de implementação e se haverá diferenciação entre os diversos instrumentos incentivados".
A definição desses três pilares será determinante não apenas para o custo de financiamento desses setores, mas para toda a estrutura de mobilização de capital que se consolidou em torno desses instrumentos nos últimos anos.
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