Para atender ao crescimento contínuo de empresas no Brasil, com o quase esgotamento dos números disponíveis, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que altera o CNPJ no país.
O objetivo é garantir a continuidade das políticas públicas, ampliar a disponibilidade de novos registros e evitar o esgotamento da base numérica atual.
O processo de inscrição continua igual. Porém, todas as empresas terão que adaptar seus sistemas para ler, receber e armazenar os dados no novo formato.
O formato, que será modificado para incluir letras e números, está sendo implementado de forma progressiva e está previsto para julho de 2026.
Como será o novo CNPJ?
O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números.
As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
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Para os CNPJs existentes nada muda. Os números atuais seguem válidos e os dígitos verificadores também não serão alterados.
A Receita Federal destaca que, embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada.
A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.
Para apoiar as equipes de tecnologia, a Receita Federal disponibilizou o Simulador de CNPJ Alfanumérico — uma ferramenta gratuita para gerar dados fictícios seguros e testar sistemas, sem uso de dados reais.
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