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Reforma tributária em teste
No mês de janeiro houve uma mudança significativa no sistema tributário do país com a entrada em operação do novo imposto sobre o consumo, o IVA Dual - Imposto sobre Valor Agregado, ainda que em fase de testes.
Nesta fase de transição a alíquota de 2026 está dividida em:
- - 0,9% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços - Federal);
- - 0,1% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços - Estadual/Municipal).
Para evitar o aumento da carga tributária neste estágio, o valor recolhido sob o IVA Dual poderá ser integralmente compensado com o que as empresas já pagam de PIS e Cofins.
A partir de 2027, PIS, Cofins e IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e ICMS e ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.
Esses são apenas os primeiros passos de um cronograma que se estende até a próxima década, com a redução gradual de ICMS e ISS (1/10 por ano) e aumento proporcional do IBS de 2029 a 2032 e a vigência exclusiva do IVA Dual e extinção do sistema antigo apenas a partir de 2033.
Até lá, as empresas devem continuar cumprindo as exigências do sistema anterior, ao mesmo tempo em que implantam novos sistemas de gestão empresarial e ajustam as parametrizações para o IVA Dual.
ITCMD
A partir do primeiro mês de 2026 o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) passou a ter parâmetros nacionais mais uniformes, com alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido. Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, com teto de 8% fixado pelo Senado Federal.
Foram consolidados entendimentos importantes, como a isenção em relação ao ITCMD dos planos de previdência privada e de obras culturais.
Na prática, grandes heranças e doações terão carga tributária maior, enquanto transmissões menores ficam menos oneradas.
No planejamento sucessório, famílias com patrimônio elevado precisarão avaliar estratégias como doações em vida, planos de previdência privada e holdings patrimoniais para mitigar os impactos.
Agenda em Brasília
O retorno oficial dos trabalhos no Congresso Nacional está marcado para 2 de fevereiro. Contudo, o expediente da segunda e da terceira semanas de fevereiro no Legislativo está comprometido.
No mês, 10 medidas provisórias precisam ser votadas. Entre elas, a MP 1313/05, que trata do Gás do Povo, e a MP 1.318/25, sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A MP do Gás do Povo amplia gastos sociais e pressiona o orçamento público, e a MP do Redata reduz a arrecadação federal via renúncia tributária, apostando em ganhos futuros de investimento e competitividade.
Leia também: Cobrança de Imposto de Renda deve mudar em 2026
O time do ASA Wealth acompanha de perto os assuntos relacionados nessa newsletter e mais temas que afetam o dia a dia dos clientes, e está à disposição para eventuais dúvidas.
