O prazo de início da declaração do Imposto de Renda de 2026, ano-base 2025, começa em 23 de março e se estende até 29 de maio. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal.
Entre as novidades deste ano estão uma quantidade menor de lotes de restituição e a introdução da restituição automática para quem não é obrigado a declarar, mas tem restituição a receber (cashback).
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A declaração pré-preenchida também estará disponível desde o início, com novos dados incluídos em relação ao ano passado.
A Receita estima receber 44 milhões de declarações do IRPF este ano.
É importante destacar que as mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil, e a redução do imposto para quem recebe até R$ 7,3 mil, só valem a partir da declaração de 2027.
Quem não entregar no prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Neste ano, devem declarar Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 (ante R$ 33.888 no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920 (ante R$ 169.440 na declaração do ano passado).
Outros principais critérios incluem:
- receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil;
- alienaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- tiveram, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e estavam nesta condição ao fim de 2025.
A lista completa de critérios de obrigatoriedade pode ser encontrada no site da Receita Federal.
Restituição
Também neste ano a Receita Federal pretende antecipar o pagamento da restituição do IR. A previsão é que 80% dos contribuintes com direito à restituição recebam os valores até 30 de junho.
Segundo a Receita, a maior agilidade no processamento possibilitará a redução da quantidade de lotes, que passarão de cinco para quatro.
O primeiro será pago no dia 29 de maio, com os próximos pagamentos nos dias 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.
