A Moody's rebaixou a nota de crédito do México na última semana e, apesar das diferenças entre países, o movimento não passa despercebido no Brasil.
No mercado, os agentes financeiros voltaram a discutir a trajetória da dívida pública, que pesa sobre as agências de rating.
Na avaliação do head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, é "difícil ver um ajuste fiscal em curso no Brasil". Segundo ele, o que se observa é uma narrativa de consolidação que não se sustenta nos números.
"Pretensamente este ajuste está calcado na proposta de arcabouço, e o que veremos é a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) crescer 11% ao longo do mandato".
O economista ressalta que "não há indicadores fiscais que mostrem ajuste fiscal no Brasil nos últimos anos, seja dívida/PIB (dívida líquida vem batendo recordes desde 2025), seja resultado primário ou nominal".
Alerta para o Brasil
Para Bittencourt, a mudança de posição mexicana não significa que o crédito brasileiro vai sofrer a mesma coisa.
"O principal desvantagem do México nos últimos três anos em relação ao Brasil é o crescimento cerca de um ponto percentual abaixo do nosso. Como o México tem uma dívida pública quase 30 pontos percentuais do PIB menor que a brasileira, isso lhe ajuda a ter um rating melhor que o do Brasil".
Segundo ele, essa queda recente do crédito do país é atribuída à deterioração das contas públicas e ao aumento da carga da dívida e dúvidas sobre a capacidade do país estabilizar a dívida, sobretudo com um crescimento mais baixo.
Ainda assim, o risco brasileiro é real e estrutural. Conforme projeções da IFI (Instituição Fiscal Independente), a dívida bruta deve subir de 82,7% do PIB em 2026 para 86,2% em 2027, podendo ultrapassar os 100% na próxima década em cenários adversos.
As limitações do arcabouço
Bittencourt aponta que o arcabouço fiscal, da forma como foi desenhado, é insuficiente.
"No horizonte utilizado pelos principais sistemas de coleta de expectativas (10 anos) até 2035 a relação dívida/PIB não estabiliza e se aproxima, ou até passa de 100% do PIB".
O economista argumenta que, para o arcabouço ser percebido como uma âncora crível, ele precisaria passar por dois grandes ajustes: eliminar a série de exceções introduzidas ao longo do tempo, e se tornar mais ambicioso na velocidade de ajuste que gera.
Um ponto que o economista considera subprecificado no debate é o uso de políticas parafiscais.
Segundo Bittencourt, são "várias operações, de diferentes características, que não sensibilizam o resultado primário de imediato, mas que prejudicam a dinâmica da dívida, ou estimulam a atividade através de fundos privados".
Essa estratégia, que cresceu recentemente, gera opacidade no acompanhamento da política fiscal, um tema que o Tribunal de Contas da União já solicitou maior transparência.
O que Bittencourt observa é que "ao fim e ao cabo teremos uma carga tributária maior e despesas, principalmente obrigatórias, muito maiores", dificultando a convergência fiscal necessária para garantir a solidez da dívida no longo prazo.
Enquanto isso, o mercado monitora o horizonte de 2027 como decisivo para a confiança das agências de classificação de risco.
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