O Senado aprovou na noite de quarta-feira (17) o PLP 128/2025, que disciplina a concessão de benefícios tributários, corta algumas das renúncias infraconstitucionais em 10% e eleva a carga sobre o que o governo chamou de BBB (bancos, bilionários e bets). O texto também aumenta a tributação dos JCP (juros sobre o capital próprio).
O placar foi de 62 a favor e 6 contra, novamente sem muita resistência dos partidos de oposição, em função do acordo pela votação do PL da Dosimetria. O projeto aprovado segue agora para sanção da Presidência da República.
A proposta que elevou a carga tributária em R$ 22,45 bilhões, embute uma revalidação ampla de restos a pagar, viabilizando, na prática, reativar despesas do antigo orçamento secreto.
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, o texto permite “ressuscitar” até 2026 recursos de emendas canceladas por falta de execução, inclusive do orçamento secreto, e autoriza sua reciclagem para outras obras, transferências a municípios e até a fusão de emendas, sem nova deliberação na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Sob o argumento de destravar projetos e fechar a LOA, o Congresso recupera verbas questionadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), preserva espaço para barganha política via emendas e reduz a transparência e o controle sobre a execução, reeditando a lógica do orçamento paralelo em ano eleitoral.
