A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou na última sexta-feira (20) o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para algumas das tarifas comerciais impostas no ano passado.
A Corte decidiu que o presidente dos EUA Donald Trump excedeu sua autoridade ao usar poderes de emergência para implementá-las contra dezenas de parceiros comerciais globais.
A decisão levou Trump a anunciar, ainda na sexta, uma tarifa global temporária de 10%, com base na seção 122 da Lei Comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes e pode valer por até 150 dias.
No dia seguinte, o republicano anunciou o aumento da taxa para 15% com o objetivo de corrigir, segundo ele, “décadas de práticas comerciais injustas” que prejudicaram a economia americana.
Trump também solicitou novas investigações para expandir as seções 232 e 301, aumentando as opções dele quando o prazo da 122 encerrar.
A taxa efetiva média ainda está abaixo do nível anterior à decisão da Suprema Corte, mas não muito.
De acordo com o Laboratório de Orçamento de Yale, a tarifa média efetiva é de 13,7% atualmente, acima dos 9,1% na sexta-feira, mas abaixo dos 16% em vigor antes da revogação dos impostos da IEEPA.
Andressa Durão, economista do ASA, destaca que, se mantida a tarifa de 15%, o impacto na arrecadação e na inflação não muda muito em relação ao esperado antes da decisão da Suprema Corte.
"Mas o evento aumenta a incerteza no momento, já que há dúvidas sobre o novo nível das tarifas, Ainda não está claro se haverá reembolsos e os países parceiros já começam a se manifestar sobre os acordos realizados com os EUA", afirma Andressa.
Impacto para o Brasil
Estudo da Global Trade Alert mostra que a nova tarifa global de 15% anunciada por Donald Trump tende a beneficiar países antes alvo de medidas duras, como Brasil e China.
O Brasil teria a maior redução na tarifa média aplicada, com queda de 13,6 pontos percentuais, seguido pela China.
Com a medida anunciada no sábado, caíram a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil, por exemplo. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.
Leonardo Costa, economista do ASA, avalia que a decisão é marginalmente positiva para Brasil.
"O aumento da incerteza com o comércio global, contudo, tende a diminuir os benefícios que se colheria dessa redução de cobrança de tarifa."
Resposta global
Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, disse que os acordos que o governo firmou com vários parceiros permanecem em vigor.
A Europa alertou que não aceitará nenhum aumento nas tarifas americanas, já que o Parlamento Europeu provavelmente adiará ainda mais a aprovação do acordo comercial firmado com Washington.
A Índia adiou as negociações sobre um acordo Provisório.
Relembre o caso
Em abril de 2025, no que ficou conhecido como Liberation Day, Trump anunciou as chamadas "tarifas recíprocas", aplicando taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 — instrumento separado do IEEPA.
No mês seguinte, impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.
Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
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