O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, em sessão semipresencial, rejeitando todos os destaques, prevendo um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, levemente acima do centro da meta fiscal (R$ 34,3 bilhões).
O cumprimento formal da meta só foi possível porque R$ 49,35 bilhões em precatórios ficaram fora do cálculo do resultado primário, conforme autorizado pelo PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026. O Orçamento totaliza R$ 6,542 trilhões, incluindo R$ 1,822 trilhões de refinanciamento da dívida pública.
"O texto aprovado incorporou cortes relevantes em despesas obrigatórias e programas sociais para ampliar o espaço das emendas parlamentares em ano eleitoral", observa Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões, reduziu em cerca de R$ 6,2 bilhões o orçamento da Previdência, além de cortes em políticas como Pé-de-Meia, Auxílio Gás, seguro-desemprego, abono salarial e bolsas da Capes e do CNPq.
Essas reduções financiaram a ampliação das emendas, que devem alcançar cerca de R$ 61 bilhões — recorde histórico — incluindo emendas individuais, de bancada, de comissão e verbas adicionais classificadas como despesas discricionárias do Executivo.
"Se do ponto de vista da receita a situação parece menos desafiadora que nos outros dois orçamentos apresentados pelo atual governo, estas mudanças devem jogar bastante pressão sobre a despesa, suscitando vetos presidenciais", avalia Bittencourt.
Parte das emendas também reforçou o fundo eleitoral, que saltou de R$ 1 bilhão para quase R$ 5 bilhões. Os recursos adicionais ampliam os recursos, sobretudo, dos ministérios da Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional e Cidades.
De acordo com Bittencourt, a manobra gerou preocupação no governo, que avalia vetos e remanejamentos na sanção para recompor despesas obrigatórias, embora isso possa gerar novo desgaste político.
O Orçamento ainda prevê R$ 79,8 bilhões em investimentos e R$ 31 bilhões para programas habitacionais.
Durante a sessão, o Congresso aprovou créditos adicionais relevantes, incluindo recursos para compensação de benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), reforço ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e novos programas de crédito, consolidando uma peça orçamentária compatível com o mandato negativo para a solvência, fiscalmente apertada e politicamente sensível.
A proposta segue para sanção presidencial.
Mudanças no orçamento de 2026 (R$ bilhões)
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