O governo anunciou na segunda-feira (6) um novo pacote de medidas para tentar conter os efeitos da alta do petróleo sobre os combustíveis, em meio às preocupações do Planalto com a percepção da sociedade sobre a economia em ano eleitoral.
Embora não tenha impacto direto na inflação, a ampliação significativa do pacote via subvenções e desonerações tem impacto fiscal relevante e potencial de expansão.
A principal medida é a MP que institui subvenção ao diesel, combinando os R$ 0,32 já vigentes com novo aporte de R$ 0,80 aos produtores nacionais e R$ 1,20 ao diesel importado (1/2 União, 1/2 estados).
No caso do importado, 25 estados já sinalizaram adesão, viabilizando a implementação imediata.
O custo direto das medidas com o diesel atinge R$ 10 bilhões em dois meses (abril a maio) – R$ 6 bilhões para os R$ 0,80 para o produtor nacional, R$ 2 bilhões para os R$ 0,32 em vigor e R$ 2 bilhões para subvenção ao diesel importado - já consumindo integralmente o crédito extraordinário disponível.
A isso se somam R$ 330 milhões para GLP importado (subvenção de R$ 850/tonelada) e a desoneração de PIS/Cofins sobre biodiesel e QAV, compensada em parte por aumento do IPI sobre cigarros (R$ 1,2 bilhão em 2026).
Há ainda medidas financeiras, como até R$ 9 bilhões em crédito ao setor aéreo, com potencial risco fiscal.
No total, o pacote combina subvenção, renúncias tributárias e crédito público.
IPI sobre cigarros
O aumento do IPI sobre cigarros fez parte do pacote de compensação fiscal pela subvenção ao diesel.
Com a mudança, o preço mínimo do maço sobe de R$ 6,50 para R$ 7,50, enquanto a alíquota 'ad rem' (valor fixo por litro ou quilograma, independentemente do preço do combustível) passa de R$ 2,25 para R$ 3,50 por maço.
Leonardo Costa, economista do ASA, avalia que o impacto estimado é de alta de cerca de 16% no item "cigarro" dentro do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com contribuição de 9 bps na inflação.
Situação exige cautela
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, destaca que a situação fiscal do Brasil exige extrema cautela.
Ele diz que o custo da mitigação dos efeitos da guerra no Irã, do ponto de vista da despesa primária, estão circunscritos, por enquanto, a uma Medida Provisória de crédito extraordinário, de R$ 10 bilhões, que está se esgotando.
"Há ainda custos via desoneração tributária, compensados 'ex ante' (sem garantias de arrecadação efetiva), e via subsídio implícito (diferencial entre o custo de captação da dívida e a taxa de juros de empréstimos subsidiados) que não foram explicitados", conta.
"Neste contexto, não há espaço na nossa situação fiscal para neutralidade 'em tese', dependente de hipóteses sobre arrecadação a um preço médio do petróleo que não se conhece", afirma Bittencourt.
Outra discussão que precisa ser esclarecida, junto com os custos fiscais, segundo ele, é o mérito de medidas mitigatórias.
A subvenção ao diesel tem o forte argumento do peso do agronegócio na economia brasileira e do período da safra. O escopo das medidas, contudo, está se expandindo. Produtos que já têm oferta estatal garantida para a população de baixa renda, como o gás de cozinha, por exemplo, também receberão subvenção e terão os sinais do sistema de preços afetados.
"No momento político e econômico do Brasil e do mundo, os sinais do sistema de preços tornam-se ainda mais importantes. Portanto, não deveriam pairar dúvidas sobre os custos e os objetivos de medidas que, seja via imposto, seja via juros, a sociedade será chamada a pagar. Espera-se esta clareza nas medidas legais que serão apresentadas", conclui Bittencourt.
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