O Congresso Nacional abre o ano legislativo nesta segunda-feira (2) sob a sombra de uma agenda densa e prazos curtos.
O primeiro semestre será dominado por temas de forte impacto fiscal e setorial, com 10 medidas provisórias (MPs) que expiram ainda em fevereiro.
No radar dos investidores, destacam-se a desoneração para infraestrutura tecnológica a investigações sobre irregularidades no sistema financeiro.
Gás do Povo e ReData
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que uma das prioridades imediatas é a MP 1313/05 (Gás do Povo). Com validade até o dia 10 de fevereiro, a matéria já passou por comissão mista e deve ser levada ao plenário nesta primeira semana de trabalhos.
Também aguarda votação no Congresso a MP 1.318/25, que institui o ReData. O regime reduz a zero impostos federais sobre equipamentos para datacenters e busca estimular o conteúdo nacional.
O governo estima que o incentivo chegue a R$ 5,2 bilhões até 2026, sendo peça-chave para a estratégia de digitalização e atração de investimentos em infraestrutura de dados.
Mercosul e Reforma Tributária
No plano internacional, Motta prometeu celeridade ao acordo entre União Europeia e Mercosul, assinado em janeiro após mais de duas décadas de negociações. O tratado, que abrange 30% do PIB global, deve chegar ao Legislativo com o objetivo de ratificação ainda no primeiro semestre.
Na frente tributária, a atenção se volta aos vetos presidenciais. Estão pendentes de análise 46 pontos vetados (VET 7/2025) na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que deu origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A decisão do Congresso sobre esses pontos definirá a carga final sobre diversos setores produtivos.
Banco Master e investigações no INSS
A CPMI do INSS retoma os trabalhos na quinta-feira (5), focando em descontos irregulares e empréstimos consignados sem autorização. O colegiado deve ouvir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) já articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias.
Paralelamente, a CPI do Crime Organizado planeja avançar sobre as relações do Banco Master com o Judiciário, enquanto cresce o coro pela instalação de uma CPMI específica para apurar eventuais irregularidades financeiras na instituição financeira.
Dosimetria e créditos extraordinários
A partir de 4 de março, a pauta do Congresso poderá ser trancada pelo veto total ao projeto que estabelecia a dosimetria das penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro (VET 3/2026).
No campo orçamentário, das 24 MPs em tramitação, 11 tratam de créditos extraordinários, totalizando repasses bilionários fora do teto de gastos convencional para emergências climáticas e suporte ao agronegócio. Os destaques ficam para:
- - Setor externo: R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano (MP 1.310/25), destinado a exportadores afetados por tarifas americanas.
- - Crise climática: R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais (MP 1.316/25) e R$ 250 milhões para socorro a estados atingidos por chuvas (MP 1.333/26).
- - Defesa agropecuária e ambiental: Recursos para combate a pragas na mandiocultura e R$ 60,4 milhões para ações contra o desmatamento via Ministério do Meio Ambiente.
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