O Ministério da Fazenda está preparando uma consulta pública para tributar compras de criptoativos e transações desses recursos para fora do país com IOF (Imposto sobre Transações Financeiras) de 3,5%, ainda que com isenção para pessoas físicas até R$ 10 mil por mês.
A decisão, que consta em minuta de decreto proposto pela Receita Federal, busca neutralidade fiscal no sistema financeiro frente ao câmbio, reduzir a arbitragem tributária e coibir fluxos ligados ao crime.
A decisão atinge principalmente quem compra stablecoins, criptos atreladas a moedas como o dólar. É o caso, por exemplo, de Tether (USDT) e USD Coin (USDC).
Na prática, a proposta encarece a dolarização via ativos digitais e as remessas internacionais, atualmente isentas. A ideia é equiparar as operações com criptoativos às compras de moedas estrangeiras e remessas ao exterior, que já pagam 3,5% de IOF.
Embora não tenha data definida, a regra pode entrar em vigor ainda em 2026, segundo expectativa da equipe econômica.
O projeto ainda precisa passar por audiência pública antes de entrar em vigor e enfrenta incertezas relevantes quanto à base de incidência e ao potencial de arrecadação, que segue em avaliação pelos técnicos.
O fato gerador seria a liquidação da operação, com exigência de recolhimento pelos prestadores. O governo diz que não haverá impacto na internacionalização de investimentos, mantida a alíquota zero para remessas a fundos no exterior.
MP derrubada
A iniciativa ocorre após o Congresso derrubar Medida Provisória que previa Imposto de Renda de 17,5% sobre ganhos com vendas de ativos virtuais, mas foi derrubada.
O volume de ativos declarados cresceu fortemente: de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024 — e já opera sob regulação do Banco Central. O volume negociado chegou a R$ 338 bilhões.
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