O Banco Central lançou no início de dezembro o BC Protege+, serviço gratuito que permite a cidadãos e empresas informar ao sistema financeiro que não desejam a abertura de novas contas nem sua inclusão como titulares ou representantes em contas já existentes.
A proteção vale para contas de depósito à vista, poupança e contas de pagamento pré-pagas, abrangendo inclusive novas aberturas em instituições ou conglomerados nos quais o CPF ou CNPJ já possua relacionamento.
A ferramenta não se aplica às contas destinadas exclusivamente ao pagamento de salários ou benefícios.
Segundo o Banco Central, o Protege+ funciona como uma camada adicional de segurança e não substitui os mecanismos tradicionais de verificação de identidade exigidos pelas instituições financeiras.
Como acessar
O serviço pode ser ativado por qualquer pessoa física ou jurídica que possua conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada.
O acesso é feito pela área logada do Meu BC. A ativação ou desativação é imediata e pode ser revertida a qualquer momento.
O sistema registra a opção do usuário e obriga as instituições financeiras a consultarem o banco de dados antes de abrir uma conta ou incluir um titular.
Caso a proteção esteja ativada, a abertura de conta é bloqueada e o cidadão informado. Para prosseguir com o processo, se for legítimo, é necessário desativar o serviço.
Além disso, o usuário pode acompanhar pelo histórico de consultas quais instituições acessaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da verificação.
Empresas
No caso de pessoas jurídicas, o acesso deve ser feito por sócios ou representantes cadastrados no módulo de empresas da plataforma gov.br.
Para abrir uma conta, todos os titulares e representantes precisam estar com seus CPFs com a proteção desativada.
