O primeiro relatório bimestral de 2026, divulgado na última terça-feira (24), indica deterioração do resultado primário oficial. A projeção passou de déficit de R$ 22,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 59,8 bilhões (0,4% do PIB), mais alinhado com o cenário do ASA.
A receita líquida caiu R$ 13,7 bilhões, pressionada pelo aumento das transferências a Educação & Ministérios/Outros (E&M), enquanto a despesa avançou R$ 23,3 bilhões.
A recomposição das receitas revela piora qualitativa: retração nas administradas (-R$ 8,6 bilhões) e previdenciárias (-R$ 7,9 bilhões), com destaque para a queda de PIS/Cofins pela desoneração do diesel e frustração em tributos como importação.
Em sentido oposto, crescem receitas não administradas (+R$ 15,9 bilhões), impulsionadas pelo petróleo, o que também eleva as transferências constitucionais.
No gasto, o ajuste é por fora do limite: os créditos extraordinários aumentam R$ 15,9 bilhões, somando-se à expansão de benefícios obrigatórios (BPC e Previdência), ainda subestimados.
As despesas sujeitas ao teto avançam, exigindo bloqueio de R$ 1,6 bilhão – sem contingenciamento. Apesar da piora, o cumprimento formal da meta é preservado via ampliação das exclusões (R$ 63,4 bilhões), que convertem o déficit em superávit de R$ 3,5 bilhões, já no piso da banda.
Segundo Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, o quadro sugere uso recorrente do limite inferior e aponta necessidade de bloqueios adicionais ao longo do ano.
"A ampliação de R$ 1,6 bilhão na Previdência não foi decorrente de zeragem da fila, foi financeira decorrente do Comprev, ou seja, pagamento de restos a pagar da limitação definida no ano passado", destaca.
O INSS não informou necessidade de suplementação por zeragem da fila. Já o BPC teve um aumento líquido de R$ 1,9 bilhão, sendo +R$ 5,3 bilhões PCD, - R$ 3,5 bilhões de idoso.
Já despesas excluídas da meta cresceram R$ 2,5 bilhões pela Defesa (despesas estratégicas), enquanto despesas temporárias da saúde e educação, R$ 3 bilhões. Também se discute os R$ 3 bilhões para o diesel importado por subvenção.
Bittencourt lembra que a Lei Complementar 224/2025 ainda está em noventena, com isso houve uma perda de arrecadação em relação à estimativa original sobrando JCP (R$ 3,1 bilhões), Fintechs (R$ 1,1 bilhão), Bets (R$ 0,1 bilhão). "Assim, R$ 4,4 bilhões é a nova previsão (-R$ 2,5 bilhões em relação à PLOA)", diz.
Já o corte de benefícios tributários teve uma perda de R$ 3 bilhões, pela R$ 19,8 bilhões, passou para R$ 16,5 bilhões, por conta da anterioridade sobre a CSLL.
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