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Passada as eleições, e com mais um mandato do presidente Lula à frente, fica a ressaca do pacote de medidas lançadas pelo governo federal durante a campanha. Reajuste de 15% do Bolsa Família, a proibição das Bets, a recompra de dívidas pelo Tesouro, o Desenrola 3.0 e a ampliação do teto do MEI foram algumas das ações que ganharam destaque em outubro.
Já em novembro, o governo deve buscar receitas extras, como revisões de benefícios tributários e a tributação de títulos isentos e de criptoativos.
Outras frentes em análise são a revisão de gastos obrigatórios, o envio das alíquotas do Imposto Seletivo e da CBS e a desaceleração do crédito subsidiado, que fica fora do limite de gastos e do resultado primário.
Os dois meses que antecedem o Lula 4 serão importantes para saber qual a cara do próximo governo, a partir das sinalizações de como serão compostos os ministérios, em especial a equipe econômica. Até aqui, nada foi decidido e analistas lembram que a credibilidade dependerá mais das propostas e de sua execução do que dos nomes.
Outubro recheado de medidas
Durante o período eleitoral, que tomou boa parte do mês, o governo federal colocou em prática uma série de medidas em paralelo, o que preocupa boa parte dos analistas. O ponto de atenção não está apenas no volume de anúncios, mas no fato de que muitas delas têm custo fiscal que ainda precisa ser explicado e financiado.
A começar pelo reajuste de 15,04% no Bolsa Família, que passou de R$ 600 para R$ 691, e o valor pago por integrante subiu de R$ 142 para R$ 164, considerando a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, período desde a relançamento do programa. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Na sequência, a proibição das bets tirou do ar sites e aplicativos de apostas. A medida atinge as apostas de quota fixa, esportivas e cassinos online, além da publicidade e dos patrocínios esportivos, e alcança também empresas sediadas no exterior que atendam brasileiros. O governo justifica a decisão com o endividamento das famílias. Um boletim do Comsefaz estimou perdas líquidas de R$ 62,5 bilhões das famílias com bets em 2025.
Depois da vitória de Lula no segundo turno, os juros futuros dispararam, e o Tesouro Direto chegou a ser paralisado duas vezes no mesmo dia.
Em resposta, o Tesouro cancelou leilões de NTN-Bs e de prefixados e anunciou, na segunda-feira (26), uma recompra extraordinária de títulos prefixados, com teto de R$ 15 bilhões e liquidação no dia seguinte. Na terça-feira (27), foi anunciada uma nova recompra, dessa vez de NTN-Bs, o Tesouro IPCA+, de cerca de R$ 16,8 bilhões.
A operação funciona ao contrário de um leilão tradicional. Em vez de vender títulos novos para captar recursos, o Tesouro resgata papéis que os investidores já detêm, com o objetivo de conter a alta das taxas. Como o custo efetivo depende das taxas aprovadas, o valor final tende a ser menor que o teto.
Ainda na linha de pressionar o orçamento, o presidente Lula anunciou um pacote de medidas para os microempreendedores individuais, o Prospera MEI. O texto eleva o teto de faturamento anual dos trabalhadores, que estava em R$ 81 mil e sem reajuste desde 2018, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
O aumento é gradual, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele vale apenas para o MEI, sem estender às demais faixas do Simples Nacional.
O projeto também permite que o MEI contrate dois empregados, e não mais apenas um, com remuneração de um salário mínimo ou do piso da categoria. Além disso, perdoa integralmente os débitos federais dos MEIs com a União até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não em Dívida Ativa, incluindo juros e multas.
O governo estima um perdão de cerca de R$ 12 bilhões, beneficiando 3,6 milhões de pessoas. A renúncia de receitas é estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
O que está na mesa para novembro
Com o lado das despesas comprimido, o governo avalia um conjunto de medidas para fechar as contas. A primeira frente são as revisões de benefícios tributários, que buscam receitas extras sem depender apenas de novos impostos. A segunda é a revisão de gastos obrigatórios, tema sensível por ser difícil de mexer no curto prazo, mas que aparece como peça central de qualquer ajuste de médio prazo.
Há ainda o envio das alíquotas do Imposto Seletivo e da CBS, que começam a ganhar contornos concretos na reforma tributária. O número oficial da CBS para 2027 ficou em 11,3%, acima da estimativa de cerca de 9,3%.
Pelo cálculo do TCU (Tribunal de Contas da União), a alíquota busca neutralidade: manter a carga em 4,99% do PIB, a média de 2012 a 2021 da Receita de Referência da União. A equivalência soma CBS, Imposto Seletivo, IPI remanescente e o efeito do hiato de conformidade (perdas por sonegação e inadimplência) e chega a 11,3468%, arredondada para 11,3%.
Esse número é um parâmetro único para a economia, não uma previsão de arrecadação nem uma medida por setor. A carga efetiva de cada empresa depende de créditos, regimes específicos e do comportamento dos agentes. E essa alíquota só vira a CBS na prática se a União não fixar outra alíquota padrão por lei.
No IVA dual, o Comitê Gestor estima o IBS em torno de 18,7%. Somado aos 11,3% da CBS, o total chegaria a cerca de 30%, acima dos 27,9% calculados com CBS implícita de 9,2%, e superaria a Hungria (27%), hoje o maior IVA da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, fórum internacional que promove políticas para melhorar o bem-estar econômico e social em todo o mundo), cuja média é de cerca de 19,7%.
A desaceleração do crédito subsidiado também aparece como uma frente de contenção, com a particularidade de ficar fora do limite de gastos e do resultado primário, o que chama atenção de analistas que acompanham as contas públicas.
O fim da isenção de títulos de crédito privado é a discussão que mais mexe com o mercado, mesmo antes de qualquer decisão oficial. Para Thais Prado, head de fundos de crédito privado do ASA, o efeito mais imediato seria uma corrida por esses ativos.
“A eventual incidência de IOF sobre títulos atualmente isentos pode desencadear um movimento de forte demanda por esses ativos”.
Investidores tentariam comprar agora para garantir posições em estoque, o que comprime os spreads e reduz a remuneração de quem entra nesse momento de antecipação.
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, vê a proposta com contornos já definidos:
O fim da isenção desses papéis deve fazer parte de um pacote a ser levado para Lula ainda esta semana, e governistas tratam o retorno da proposta como questão de tempo. Com o fim do período eleitoral, o tema ganhou força. A visão é que o benefício gera distorções relevantes. A área técnica defende propor o quanto antes, apesar das dúvidas sobre a recepção política. A medida valeria para todos os títulos hoje isentos: LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e Fiagro.
Segundo Bittencourt, os técnicos preferem o Imposto de Renda por padronizar com as demais aplicações, mas o IR só cobraria no exercício seguinte, pela anterioridade anual, e dividiria a arrecadação com estados que seriam oposicionistas.
O IOF, por sua vez, pode ser aplicado de imediato por decreto, sem aval do Congresso, o que significa que a cobrança poderia valer ainda neste ano. Cobrar de aplicações já em andamento não está descartado, mas parece pouco provável, caso o tributo incida sobre o aporte.
A lembrança da tentativa anterior ajuda a entender o cenário. No ano passado, a MP com alíquota de 5% atingia apenas emissões novas, mas caducou sem ser votada, e a isenção foi mantida em meio a resistências até de aliados, como o BNDES, na defesa das debêntures incentivadas.
Agora, a discussão deve prever uma arrecadação de R$ 15 bilhões, considerando um rendimento médio de 12% nominal sobre um estoque de R$ 2,5 bilhões, com alíquota de 5% de IOF sobre esse rendimento.
Bastidores do Lula 4
Enquanto as medidas são discutidas, o mercado olha para a composição do novo governo. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento são os que mais chamam atenção, já que concentram a condução da política fiscal e devem indicar qual será o tom do ajuste nos próximos anos. Até o momento, nada foi decidido.
"Analistas lembram, porém, que os nomes importam menos do que o conjunto de propostas e a capacidade de executá-las", diz Bittencourt.
Em um cenário de contas pressionadas e de medidas ainda em análise, a credibilidade do próximo governo tende a ser construída menos pelas indicações e mais pela consistência entre o que é anunciado e o que de fato é entregue.
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